Termos de Serviço

1. Identificação e alcance

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site, do aplicativo móvel e das funcionalidades disponibilizadas sob a marca Bússola dos Viajantes (“Plataforma”), operados por Acelera.xyz, inscrita no CNPJ sob nº 26.595.973/0001-04, com sede em Rua Benjamin Constant, 501 – Centro, Itatiba – SP.

A Política de Privacidade integra estes Termos e explica como os dados pessoais são tratados. Condições específicas apresentadas no momento da contratação de determinado plano, oferta ou serviço também integram a relação com o usuário.

2. Objeto e natureza da Plataforma

A Plataforma oferece recursos digitais relacionados ao planejamento de viagens, incluindo pesquisa e comparação de oportunidades de passagens, ofertas e pacotes, informações sobre programas de pontos e milhas, alertas, conteúdos e outras funcionalidades descritas na própria Plataforma.

Natureza informativa e tecnológica. Salvo quando indicado expressamente na tela de contratação, a Bússola atua como ferramenta de pesquisa, organização e apresentação de informações. A exibição de uma oferta não significa reserva, emissão, garantia de disponibilidade ou contratação automática.

Companhias aéreas, programas de fidelidade, agências, hotéis, emissores de cartões, meios de pagamento e demais fornecedores são terceiros independentes. Seus produtos, regras, preços, disponibilidade, políticas de cancelamento e decisões operacionais são de responsabilidade dos respectivos fornecedores.

3. Elegibilidade, cadastro e conta

O uso de funcionalidades restritas depende da criação de conta. O usuário deve possuir capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com representação ou assistência de responsável legal, quando permitido. O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de senha, códigos de acesso e dispositivos autenticados.
• Não compartilhar a conta nem permitir uso por terceiros não autorizados.
• Comunicar imediatamente suspeita de fraude, invasão ou uso indevido.
• Responder pelas atividades realizadas em sua conta até a comunicação de comprometimento.

Podemos solicitar confirmação de identidade ou atualização cadastral para prevenir fraude, cumprir obrigações legais e proteger usuários. A conta poderá ser recusada, limitada ou suspensa quando houver informação inconsistente, risco de segurança ou violação destes Termos.

4. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário recebe licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. É proibido:

• Usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar scraping, mineração, coleta automatizada, engenharia reversa, exploração de APIs ou contornar controles técnicos sem autorização escrita.
• Inserir código malicioso, interferir na segurança, sobrecarregar sistemas ou testar vulnerabilidades sem autorização.
• Copiar, revender, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo, base de dados, marca ou software da Bússola.
• Criar contas falsas, manipular resultados, automatizar consultas abusivas ou usar credenciais de terceiros.
• Divulgar conteúdo enganoso, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual, privacidade ou regras de programas de fidelidade.

5. Informações de viagens, pontos e milhas

Valores em reais, quantidades de pontos ou milhas, taxas, datas, rotas, disponibilidade e condições exibidos podem ser estimativas, resultados de consultas ou dados fornecidos por terceiros. Essas informações podem mudar a qualquer momento, inclusive entre a pesquisa e a tentativa de emissão.

O usuário deve conferir diretamente no canal do fornecedor todas as regras antes de comprar, transferir pontos, reservar ou emitir. A Bússola não garante que determinada tarifa, disponibilidade ou quantidade de pontos permanecerá disponível, nem que o usuário será elegível para promoções ou benefícios.

A Bússola não é companhia aérea, banco, emissor de cartão ou programa de fidelidade. A relação do usuário com esses terceiros permanece sujeita aos contratos e regulamentos próprios.

6. Planos, pagamentos e renovação

A Plataforma poderá oferecer recursos gratuitos e planos pagos. Preço, periodicidade, benefícios, limites, período promocional, forma de cobrança e condições de renovação serão informados antes da confirmação da compra.

• A contratação somente é concluída após confirmação do pagamento ou autorização da loja de aplicativos/meio de pagamento.
• Quando houver assinatura recorrente, a renovação ocorrerá conforme informado na tela de compra até o cancelamento pelo usuário.
• Compras realizadas pela Google Play estarão sujeitas também às regras de cobrança, cancelamento e reembolso da Google Play.
• Tributos e encargos aplicáveis poderão integrar o preço conforme a legislação e a informação apresentada na compra.
• A inadimplência, contestação indevida ou falha de cobrança poderá suspender os recursos pagos.

Alterações de preço ou benefícios serão comunicadas previamente quando exigido por lei. A continuidade de uso após a vigência da alteração poderá representar aceitação, sem prejuízo do direito de cancelar antes da próxima cobrança.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O usuário poderá cancelar a renovação de sua assinatura pelos canais indicados na Plataforma ou, quando contratada por loja de aplicativos, nas configurações da respectiva loja. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não necessariamente gera restituição proporcional do período já iniciado, salvo previsão legal, oferta específica ou regra da loja.

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Solicitações devem ser enviadas a contato@bussoladoviajante.com.br com os dados necessários para localizar a compra.

Reembolsos processados por terceiros ou lojas de aplicativos seguem também os procedimentos e prazos desses operadores. Os detalhes completos estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

8. Alertas, notificações e comunicações

A Plataforma poderá enviar comunicações operacionais sobre conta, segurança, assinatura, alterações relevantes e execução do serviço. Mediante consentimento ou outra base legal aplicável, poderá também enviar ofertas e novidades. Preferências promocionais podem ser alteradas a qualquer momento, sem impedir mensagens essenciais ao serviço.

Alertas de preço, disponibilidade ou expiração de pontos são recursos de conveniência. Falhas, atrasos ou indisponibilidade de notificação podem ocorrer; o usuário continua responsável por conferir prazos e condições diretamente nos programas e fornecedores.

9. Conteúdo, propriedade intelectual e marcas de terceiros

Software, design, textos, bases organizadas, identidade visual, logotipos e demais elementos próprios da Plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Bússola ou a seus licenciantes. Nenhuma disposição transfere propriedade intelectual ao usuário.

Marcas, nomes e imagens de companhias aéreas, programas e demais terceiros pertencem aos respectivos titulares. Sua referência tem finalidade identificadora ou informativa e não implica parceria, endosso ou afiliação, salvo indicação expressa.

10. Serviços, links e conteúdos de terceiros

A Plataforma pode conter links, integrações ou ofertas de terceiros. Ao sair da Plataforma ou contratar com terceiro, aplicam-se os termos e políticas desse fornecedor. A Bússola não controla nem assume responsabilidade por sites, sistemas, disponibilidade, segurança ou práticas de terceiros independentes, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Disponibilidade, manutenção e alterações

Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderemos realizar manutenção, atualizar recursos, alterar interfaces, corrigir falhas ou descontinuar funcionalidades, preservando direitos adquiridos e realizando comunicação prévia quando necessária.

12. Suspensão e encerramento da conta

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, exigência legal, abuso técnico ou uso que prejudique terceiros ou a Plataforma. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

O usuário poderá solicitar exclusão da conta pelo recurso disponível no aplicativo/site ou por contato@bussoladoviajante.com.br. A exclusão não elimina dados cuja conservação seja necessária para cumprimento legal, prevenção de fraude, exercício de direitos ou finalidades permitidas na Política de Privacidade.

13. Responsabilidades e limitações

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação. A Bússola não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em informações que o usuário deixou de confirmar, por indisponibilidade ou alteração de oferta de terceiros, por atos de fornecedores independentes, por perda decorrente do descumprimento das regras de programas de fidelidade, nem por eventos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor ou responsabilidades que sejam inderrogáveis pela legislação brasileira.

14. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Bússola. O usuário deve adotar medidas razoáveis de segurança, manter aplicativos e sistema operacional atualizados e não compartilhar códigos de autenticação.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente indicará a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

16. Lei aplicável e solução de controvérsias

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, quando pertinentes. O usuário poderá utilizar canais administrativos e plataformas públicas de solução de conflitos.

Fica eleito o foro de Itatiba/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio e qualquer outra competência obrigatória prevista em lei.

17. Contato

Dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail de suporte: contato@bussoladoviajante.com.br
• Site: https://bussoladoviajante.com.br/

18. Disposições finais

A eventual invalidade de uma disposição não afetará as demais. A tolerância quanto a descumprimento não significa renúncia. O usuário não poderá ceder sua conta ou direitos decorrentes destes Termos sem autorização. A Bússola poderá ceder direitos e obrigações em reorganização societária ou transferência do negócio, observada a legislação e a proteção dos usuários.