Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Acelera.xyz, inscrita no CNPJ sob nº 26.595.973/0001-04, com sede em Rua Benjamin Constant, 501 – Centro, Itatiba – SP. O canal de privacidade e de atendimento aos titulares é contato@bussoladoviajante.com.br.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a visitantes do site, usuários cadastrados, assinantes, pessoas que solicitam atendimento ou recebem comunicações da Bússola. Serviços de terceiros acessados por links ou integrações possuem políticas próprias.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Os dados efetivamente tratados dependem das funcionalidades utilizadas e das permissões concedidas. A Bússola poderá tratar as categorias abaixo:

A Bússola não solicita senhas de programas de fidelidade, bancos ou cartões. Caso uma integração futura exija autenticação de terceiro, o usuário será informado e a autenticação deverá ocorrer por mecanismo seguro do próprio fornecedor sempre que possível.

4. Como os dados são coletados

• Diretamente do usuário, ao cadastrar-se, preencher perfil, contratar plano, configurar alertas ou falar com o suporte.
• Automaticamente, durante o uso do site ou aplicativo, por registros técnicos, cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes.
• De lojas de aplicativos e processadores de pagamento, limitados aos dados necessários para confirmar compra, assinatura, cancelamento ou reembolso.
• De parceiros e fontes legítimas, quando necessário para apresentar ofertas, resultados ou operar uma integração, sempre conforme a legislação.

5. Finalidades e bases legais

Tratamos dados apenas para finalidades legítimas e com base jurídica adequada. Conforme o caso, utilizamos:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: criar conta, entregar buscas e alertas, administrar assinatura, atender solicitações e fornecer funcionalidades.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: manter registros exigidos, responder autoridades e cumprir normas fiscais, consumeristas e de proteção de dados.
• Legítimo interesse: proteger a Plataforma, prevenir fraude, medir desempenho, aprimorar serviços e manter relacionamento, após avaliação de necessidade e impacto.
• Consentimento: enviar determinadas comunicações promocionais, ativar permissões opcionais ou utilizar tecnologias quando a lei exigir consentimento.
• Exercício regular de direitos: produzir provas, defender direitos e gerenciar disputas administrativas ou judiciais.
• Proteção do crédito e prevenção de fraude, quando aplicável e permitido.

6. Cookies, identificadores e análise de uso

O site e o aplicativo podem utilizar cookies, armazenamento local, tokens e tecnologias semelhantes para manter sessão, lembrar preferências, prevenir fraude, medir funcionamento e entender o uso. Tecnologias não essenciais sujeitas a consentimento serão acionadas conforme as escolhas do usuário.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite necessário, com:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança, autenticação, e-mail, notificações, análise e suporte, atuando conforme contrato — incluindo Supabase (autenticação e banco de dados) e o provedor de login com Conta Google.
• Processadores de pagamento e lojas de aplicativos para contratação, cobrança, cancelamento, reembolso e prevenção de fraude — atualmente o Mercado Pago.
• Fornecedores de viagens, programas ou parceiros quando o usuário solicitar uma operação, acessar uma oferta ou quando a integração exigir o envio de dados.
• Consultores, auditores e assessores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos e segurança.
• Adquirentes ou sucessores em reorganização, fusão, investimento ou venda de ativos, com salvaguardas adequadas e informação aos titulares quando exigida.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da autoridade competente, além de medidas contratuais e de segurança adequadas.

9. Retenção e exclusão

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e pelos prazos exigidos ou permitidos por lei. Os critérios incluem duração da conta e do contrato, obrigações fiscais e consumeristas, prevenção de fraude, segurança e prazos para exercício de direitos.

• Dados da conta: durante a vigência da conta e, após o encerramento, pelo período necessário às obrigações e direitos aplicáveis.
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo legal aplicável ao provedor da aplicação.
• Dados de transações: pelos prazos fiscais, contábeis, consumeristas e de prevenção de fraude aplicáveis.
• Consentimentos e preferências: enquanto necessários para demonstrar e respeitar as escolhas do usuário.
• Dados anonimizados: podem ser conservados quando não permitirem identificação por meios razoáveis.

Quando o prazo terminar ou a finalidade deixar de existir, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver base legal para conservação.

10. Exclusão de conta no Google Play e na Plataforma

O usuário poderá solicitar exclusão da conta e dos dados associados pelo caminho disponível no aplicativo/site ou pelo e-mail contato@bussoladoviajante.com.br. A solicitação será confirmada por medida razoável de verificação de identidade.

A exclusão da conta não implica eliminação imediata de todo dado quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, resolver disputas ou exercer direitos. Nesses casos, o acesso será limitado e os dados serão eliminados ao final do prazo aplicável.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e consequências de negar consentimento.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
• Petição perante a autoridade competente e órgãos de defesa do consumidor.

Solicitações devem ser enviadas a contato@bussoladoviajante.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Responderemos nos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento.

12. Login com Conta Google

Ao entrar com sua Conta Google, solicitamos apenas os escopos básicos de perfil — nome, e-mail e foto — usados exclusivamente para criar e autenticar a sua conta na Plataforma. Não acessamos Gmail, Google Drive, Agenda, Contatos ou qualquer outro dado da sua Conta Google.

O uso e a transferência dessas informações seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, registros de segurança, gestão de fornecedores, cópias de segurança e mecanismos de proteção durante transmissão e armazenamento, conforme aplicável. Nenhum sistema é totalmente imune; por isso, monitoramos riscos e aprimoramos controles.

Se ocorrer incidente que possa gerar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e realizaremos as comunicações exigidas à autoridade competente e aos titulares.

14. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é direcionada a crianças. Não pretendemos coletar conscientemente dados de crianças sem a participação do responsável e sem observar o melhor interesse. Caso identifiquemos tratamento inadequado, adotaremos medidas para restringir ou eliminar os dados, conforme a lei.

15. Comunicações de marketing

O usuário pode cancelar comunicações promocionais pelo link de descadastro, configurações disponíveis ou contato conosco. Mesmo após o cancelamento, mensagens transacionais e de segurança poderão ser enviadas enquanto necessárias à prestação do serviço ou ao cumprimento legal.

16. Decisões automatizadas e personalização

A Plataforma pode ordenar resultados, personalizar ofertas ou gerar recomendações com base em preferências e interações. Quando uma decisão for tomada unicamente de forma automatizada e afetar interesses do titular de modo relevante, serão fornecidas informações e meios de solicitar revisão nos termos da LGPD, observados segredos comercial e industrial.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no produto, nas tecnologias ou na legislação. A data da versão será alterada e mudanças relevantes serão comunicadas por meio apropriado. Quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

18. Contato de privacidade

Canal do titular/privacidade: contato@bussoladoviajante.com.br

Site: https://bussoladoviajante.com.br/

19. Referências normativas

Esta Política foi estruturada considerando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e os requisitos de Dados do Usuário e Segurança dos Dados do Google Play aplicáveis na data indicada.